Termos de Utilização

Informações Gerais

Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização da plataforma tecnológica da Servantrip (doravante, a «Plataforma») e do sítio web www.servantrip.com (doravante, o «Sítio Web»), propriedade da Servantrip Network SL, com o número de identificação fiscal B87247359 e sede social na rua General Perón, 22, 2º, Madrid, Espanha.

Ao aceder e utilizar este Site e a Plataforma, o utilizador (doravante, o «Afiliado») declara ter lido e aceitado os presentes Termos de Utilização, comprometendo-se a cumpri-los na versão em vigor no momento do acesso.

A Servantrip reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, atualizar ou substituir a qualquer momento os presentes Termos de Utilização, bem como quaisquer outras condições gerais ou específicas aplicáveis ao Site ou à Plataforma. Tais modificações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no Site, sem necessidade de notificação individual ao Afiliado. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações implicará a aceitação das mesmas.

Além disso, a Servantrip poderá suspender ou cessar o funcionamento do Site ou da Plataforma por motivos justificados, incluindo razões técnicas, legais ou de segurança, procurando, na medida do possível, notificar previamente o Afiliado e minimizar as interrupções do serviço, sem que tal dê origem a qualquer direito a compensação, indemnização ou reclamação por parte do Afiliado.

Serviços prestados pela Servantrip

A Servantrip atua como intermediária entre os Prestadores de serviços (doravante, «Prestadores») e o Afiliado, oferecendo uma ferramenta de reserva online para serviços relacionados com transporte em veículo privado com motorista, atividades e circuitos. Em nenhuma circunstância a Servantrip atua como Prestadora de qualquer um dos serviços oferecidos na Plataforma.

Os Prestadores podem oferecer os seus serviços, incluindo a descrição, os preços e outras informações relevantes para o serviço, e os Afiliados podem procurar, através da Plataforma, o serviço que melhor se adapte às suas necessidades. A relação comercial estabelecida para efeitos do serviço exis.rá apenas entre o Prestador e o Afiliado.

Aceitação das Condições

O registo como Afiliado implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições, bem como de qualquer outra política complementar publicada na Plataforma.

O Afiliado declara ter capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos e agir em seu próprio nome ou em representação da entidade à qual está vinculado.

Registo e Conta de Utilizador

Para aceder aos serviços, o Afiliado deverá concluir o processo de registo, fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.

O Afiliado será responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
Notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada.

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido ou incumprimento destas Condições.

Condições de utilização

A Plataforma e/ou o Site permitem que os Afiliados acedam a diferentes conteúdos, informações e dados fornecidos pela Servantrip em relação aos serviços (doravante, o «Conteúdo»). A Servantrip reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização da Plataforma e/ou do Site, juntamente com as condições associadas de acesso e utilização. A Servantrip não garante que o conteúdo fornecido através da Plataforma e/ou do Site seja, em todos os casos, exato, completo ou atual.

O Afiliado compromete-se a utilizar a Plataforma e/ou o Site de forma adequada e legal, em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos de Utilização, a moral e os bons costumes e a ordem pública geralmente aceites. O Afiliado deve abster-se de: (i) fazer uso não autorizado ou fraudulento da Plataforma e/ou do Site; (ii) aceder ou tentar aceder a recursos restritos da Plataforma e/ou do Site; (iii) utilizar a Plataforma e/ou o Site para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos de Utilização, à boa-fé e à ordem pública, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma danifiquem, desativem ou impeçam a utilização ou fruição normal da Plataforma e/ou do Site; (iv) causar danos à Plataforma e/ou ao Site ou aos sistemas dos seus Fornecedores ou de terceiros; (v) introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema malicioso ou técnico capaz de danificar os sistemas da Servantrip, dos seus Fornecedores ou de terceiros; (vi) tentar aceder e/ou manipular dados pertencentes à Servantrip, a terceiros, a Fornecedores ou a outros Afiliados; (vii) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar qualquer conteúdo, a menos que o titular legal dos direitos o permita, ou que tal seja legalmente permitido; (viii) obter ou tentar obter conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para esse fim.

Os Afiliados só podem aceder à Plataforma através de meios autorizados. É da responsabilidade do Afiliado certificar-se de que descarregou a Plataforma correta para o seu dispositivo. A Servantrip não se responsabiliza se o Afiliado não tiver um dispositivo compakvel ou se tiver descarregado uma versão da Plataforma incompakvel com o seu dispositivo.

Acesso e registo na plataforma

Para reservar serviços ou registar-se na Plataforma, o Afiliado deverá preencher o «Formulário de registo» que lhe será fornecido. A Servantrip reserva-se o direito de aceitar ou recusar livremente o pedido de registo por parte do Afiliado. Os dados introduzidos pelo Afiliado no formulário de registo devem ser precisos, atuais e verdadeiros em todos os momentos.

A Servantrip fornecerá ao Afiliado registado uma palavra-passe temporária, necessária para aceder aos perfis do Afiliado, reservar serviços e obter informações sobre os serviços. O Afiliado será responsável, em todos os momentos, pela segurança da sua palavra-passe, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos que possam decorrer do seu uso indevido, bem como pela transferência, divulgação ou perda da mesma. Caso o Afiliado se esqueça da palavra-passe ou se veja exposto a qualquer outra circunstância que possa comprometer a segurança da mesma ou permitir o acesso e/ou a utilização por terceiros não autorizados, deverá notificar imediatamente a Servantrip para que esta tome as medidas necessárias para a bloquear e substituir. Em qualquer caso, qualquer transação realizada antes da comunicação com o Afiliado será da responsabilidade deste último. O Afiliado será responsável pelo pagamento das despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso ou utilização não autorizada que ocorra antes dessa comunicação.

Funcionamento do Serviço

A Plataforma permite:

Consultar os serviços oferecidos pelos fornecedores.
Comparar preços, condições e disponibilidade.
Efetuar reservas em seu próprio nome ou em nome dos seus clientes finais.

Os Fornecedores são responsáveis por:

A veracidade das informações publicadas.
A prestação correta do serviço contratado.
O cumprimento da regulamentação aplicável.

Natureza da Relação Contratual

A relação contratual decorrente da contratação de serviços é estabelecida exclusivamente entre o Afiliado e o Fornecedor.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediária e não faz parte do referido contrato. Consequentemente, não garante a qualidade, adequação ou legalidade dos serviços prestados, nem assume qualquer responsabilidade pela sua execução.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Para efetuar a reserva, o Afiliado deve seguir o procedimento de reserva estabelecido na Plataforma e certificar-se de que fornece as informações corretas do Cliente, de modo a poder prestar o serviço adequadamente. O serviço pode ser cancelado se o Afiliado não fornecer todas as informações necessárias para a prestação do serviço ou se cometer erros relativamente aos pontos de origem e/ou destino durante o processo de reserva.

Os serviços atribuídos/reservados com sucesso receberão um e-mail, no endereço eletrónico fornecido, com o resumo da compra e um voucher com os detalhes do serviço, os dados do Fornecedor e instruções, caso haja alguma indicação adicional para o dia do serviço, como tempo de espera, ponto de encontro, etc. O Afiliado deve verificar os detalhes da reserva, no voucher, antes da viagem e informar se houver algum erro; a Servantrip não se responsabiliza se os dados inseridos no momento da reserva estiverem incorretos. Tenha especial cuidado com os pedidos de serviço para o aeroporto; o Afiliado é o único responsável por saber a hora de partida do seu voo e por solicitar a hora de recolha com antecedência suficiente. A Servantrip não se responsabiliza pela perda do voo.

O cliente deverá seguir rigorosamente as instruções do voucher de serviço para localizar o motorista e receber o serviço contratado. Dependendo dos requisitos do Prestador, é possível que seja solicitado ao cliente que apresente o voucher ao motorista antes do início do serviço. Se o voucher não for apresentado quando solicitado, ou se as instruções nele contidas não forem seguidas, o serviço poderá não ser realizado. A Servantrip não se responsabilizará se o Prestador se recusar a realizar o serviço devido ao facto de o cliente não ter apresentado o voucher ou não ter seguido as instruções.

Se, no momento em que o serviço deve ser prestado, o Cliente não conseguir contactar ou localizar o motorista, deverá contactar diretamente o Prestador do serviço utilizando os dados de contacto indicados no voucher.

Se o problema não for resolvido, o Cliente deve contactar imediatamente a Servantrip para obter assistência através de um dos seguintes números de telefone:

Espanha: +34 910 606 390
EUA: +1 786 453 4993
México: +52 559 317 8632
Colômbia: +57 601 915 9405

O Cliente deverá contactar a Servantrip no momento em que o incidente ocorrer, para que a Servantrip tenha a oportunidade de intervir e prestar a assistência adequada. Se o Cliente não entrar em contacto com a Servantrip imediatamente, em caso de qualquer problema ou incidente, a Servantrip não poderá tomar as medidas necessárias para resolver a questão e o serviço poderá ser considerado como um «no-show», ou seja, que o Cliente não se apresentou no ponto de encontro de acordo com o estabelecido no voucher, sem direito a reembolso.

O Afiliado confirma que todos os dados de pagamento fornecidos estão corretos. O cartão de crédito ou débito utilizado pertence-lhe e dispõe de fundos suficientes para cobrir o custo do serviço. A Servantrip reserva-se o direito de verificar os dados do cartão de crédito ou débito do Afiliado antes de prestar o serviço. Se não for possível verificar as informações e o pagamento não for efetuado, reservamo-nos o direito de cancelar a reserva em nome do Fornecedor, que não prestará o Serviço.

Todos os serviços devem ser reservados em nome do Cliente, que os utilizará pessoalmente. O nome fornecido no momento da reserva deve corresponder à pessoa que irá usufruir do serviço. As reservas efetuadas em nome de uma entidade afiliada, intermediário ou terceiro que não utilize o serviço pessoalmente podem resultar na recusa do serviço por parte do Fornecedor.

A pessoa que utilizar o serviço deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade no momento de o receber. Ao concluir a reserva, o cliente confirma que a pessoa que presta o serviço cumpre este requisito de idade mínima.

Cancelamentos de transferências:

O Serviço será prestado pelo Fornecedor selecionado durante o processo de reserva (o Afiliado pode consultar o nome do Fornecedor no comprovativo). Esses Fornecedores prestam estes serviços de acordo com os seus próprios termos e condições, os quais são vinculativos para o Afiliado assim que este tiver aceitado os Termos de Utilização da Servantrip.

A política de cancelamento está sempre visível durante o processo de reserva. Para os traslados, a política de cancelamento aplicável é de 24 horas antes da prestação do serviço (hora local), o que significa que, se o cancelamento for efetuado 24 horas antes da data e hora reservadas, no destino, não haverá cobranças e será reembolsado 100% do preço pago. Se o cancelamento for efetuado nas 24 horas anteriores à data e hora do transporte, no destino (incluindo reservas de «não comparência»), a reserva incorrerá numa taxa de cancelamento de 100%.

Salvo em caso de força maior ou circunstâncias excecionais que obriguem o Fornecedor a cancelar o serviço, o Afiliado será informado o mais rapidamente possível e receberá o reembolso integral do montante. A Servantrip envidará todos os esforços para oferecer um serviço alternativo adequado, que poderá incluir um veículo de categoria ou dimensão inferior, conforme o caso. No entanto, se o Afiliado não concordar com a alternativa, não será reservado qualquer serviço de substituição, mas a Servantrip não terá qualquer outra responsabilidade perante o Afiliado relativamente ao cancelamento do serviço.

Caso o Afiliado tenha de cancelar a reserva, tal deve ser feito através do mesmo meio pelo qual foi solicitada, nunca diretamente junto do Fornecedor. A Servantrip não se responsabilizará pelo reembolso se o Afiliado tratar do cancelamento diretamente junto do Fornecedor.

Qualquer reclamação relacionada com os serviços do fornecedor deverá ser dirigida diretamente ao fornecedor responsável, cujos dados constam no comprovativo de serviços. A Plataforma poderá oferecer apoio ou assistência na gestão de incidências, mas não assume qualquer responsabilidade pela resolução das mesmas.

Atrasos

Para os serviços de transporte do aeroporto, o motorista acompanhará o número do voo especificado na confirmação da reserva.

Tenha em conta que não são efetuados acompanhamentos de atrasos nem alterações de horário relacionados com comboios, cruzeiros ou qualquer outro meio de transporte que não sejam voos. Nesses casos, o tempo de espera não se prolongará para além da hora de recolha originalmente programada e serão aplicadas as políticas de espera indicadas na reserva.

Se o voo programado se atrasar, o Fornecedor fará o possível para reprogramar o transporte de acordo com a nova hora de chegada, sujeito a disponibilidade. No entanto, se não for possível reprogramar o voo, não será efetuado qualquer reembolso.

Caso o Cliente perca o seu voo de ligação, nem a Servantrip nem o Fornecedor serão responsáveis por qualquer reembolso, compensação ou alteração do serviço de transporte reservado. Qualquer reclamação decorrente da perda de ligações deverá ser dirigida à companhia aérea ou, caso disponha de seguro de viagem, à companhia de seguros de viagem do cliente.

Além disso, caso a companhia aérea cancele o voo nas 24 horas anteriores à hora programada, nem a Servantrip nem o Fornecedor serão responsáveis por qualquer reembolso relacionado com o serviço de transporte. Qualquer reclamação a este respeito deverá ser dirigida diretamente à companhia aérea ou à seguradora do Cliente.

Alterações

Os pedidos de alteração podem ser enviados até 24 horas antes da data e hora programadas para o transporte (hora local) por e-mail para o endereço indicado na Plataforma. A Servantrip não pode garantir a possibilidade de efetuar tais alterações devido a fatores como a disponibilidade; no entanto, fará tudo o que estiver ao seu alcance para atender ao pedido. Qualquer alteração pode implicar um reajuste de preço, que será comunicado e faturado ao Afiliado. Ficam excluídas de alteração as reservas que impliquem mudanças nos locais de origem ou destino, bem como alterações que afetem a capacidade do veículo contratado.

O Afiliado deve solicitar as alterações ao serviço através da Servantrip, nunca diretamente ao Fornecedor. A Servantrip não se responsabilizará pelo serviço se o Afiliado gerir qualquer alteração diretamente com o Fornecedor.

Capacidade de bagagem

As dimensões da bagagem são indicadas durante o processo de reserva e servem como orientação para saber que tipo de bagagem cabe no veículo selecionado pelo Afiliado. Tenha em conta que a bagagem considerada é a bagagem de viagem habitual e não inclui bagagem especial, como carrinhos de bebé, cadeiras de rodas, equipamento desportivo, etc. Se viajar com algum destes artigos especiais, contacte a equipa de Apoio ao Cliente da Servantrip antes de reservar o serviço.
Se, no momento da prestação do serviço, a quantidade de bagagem que o passageiro transporta exceder a quantidade especificada na reserva, o motorista tem o direito de não prestar o serviço.

Cadeira auto para crianças

O Afiliado é responsável por verificar antecipadamente as leis e regulamentos aplicáveis no destino no que diz respeito à utilização obrigatória de cadeiras para crianças.
É possível solicitar assentos para crianças ou assentos elevatórios como um serviço adicional após a realização da reserva, contactando-nos através do endereço de e-mail indicado na Plataforma, especificando o número de assentos necessários e a idade das crianças a transportar. A disponibilidade de cadeiras ou assentos elevatórios para crianças está sujeita a confirmação. Este serviço pode ter um custo adicional; qualquer sobretaxa aplicável será comunicada ao Afiliado no momento da cotação. Tenha em conta que, em algumas cidades, a utilização de cadeiras para crianças não é obrigatória, pelo que é possível que os Fornecedores não ofereçam este serviço.
Se o cliente não solicitar as cadeiras de criança ou os assentos elevatórios obrigatórios no destino, ou se recusar a aceitar os custos adicionais correspondentes, o motorista reserva-se o direito de não prestar o serviço no destino, sem direito a qualquer reembolso ou compensação. Esta política é necessária porque a prestação do serviço sem o sistema de retenção infantil legalmente exigido pode expor o motorista e/ou o Prestador a multas, sanções ou outras responsabilidades legais, de acordo com a legislação local aplicável.

Serviços especiais a pedido

Caso o Afiliado necessite de algum serviço especial, como um veículo adaptado, de grande capacidade, assistência com bagagem especial, serviço personalizado ou serviços que incluam o transporte de animais de es.mação, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da Servantrip através do e-mail indicado na Plataforma.

Reclamações e queixas

Se o Afiliado tiver alguma reclamação sobre o serviço prestado, por favor envie um e-mail para o endereço indicado na Plataforma, incluindo todas as provas de apoio disponíveis (tais como mensagens do WhatsApp, mensagens SMS, fotografias, vídeos, recibos ou qualquer outra documentação relevante) e a equipa da Servantrip irá processá-la junto do Prestador de serviços correspondente. É fundamental fornecer provas completas e precisas é fundamental, uma vez que ajudará o Prestador de serviços em questão a analisar e avaliar adequadamente a reclamação.

As reclamações devem ser apresentadas no prazo de 25 dias após a prestação do serviço. Passado este prazo, não será possível realizar a inves.gação correspondente.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS SERVIÇOS DE MOTORISTAS POR HORA

Para garantir preços precisos e a prestação correta do serviço, o Afiliado compromete-se a fornecer informações completas, precisas e detalhadas, conforme solicitado pela Servantrip. Isto inclui, entre outros dados, a localização do serviço, as datas, os horários, os requisitos especiais e quaisquer outros detalhes relevantes necessários para elaborar um orçamento.

O não envio de informações suficientes ou precisas pode causar atrasos, alterações no preço orçamentado ou a impossibilidade de prestar o serviço. A Servantrip reserva-se o direito de rever ou cancelar qualquer orçamento se as informações fornecidas pelo Afiliado forem incompletas, imprecisas ou se alterarem após a emissão do orçamento.

Quaisquer serviços adicionais, incluindo, entre outros, horas extraordinárias que excedam o orçamento original ou o âmbito do serviço acordado, não estão incluídos no preço inicial e devem ser negociados diretamente no momento com o motorista do veículo que representa o Prestador do serviço.

O Afiliado é o único responsável por negociar, aceitar e pagar qualquer encargo adicional diretamente ao Prestador no momento em que o serviço for prestado.

O Afiliado deve solicitar e guardar um recibo de qualquer pagamento adicional efetuado. A Servantrip não assume qualquer responsabilidade por serviços, encargos ou pagamentos adicionais que não estejam incluídos no orçamento original ou no contrato de serviço préaprovado.

Cancelamentos de serviços de motoristas por hora

A política de cancelamento aplicável será especificada no momento da cotação. Ao confirmar o serviço, o Afiliado aceita os termos e condições de cancelamento indicados na proposta por escrito enviada pela Servantrip, seja por e-mail ou através da Plataforma.

Em caso de cancelamento, o reembolso correspondente, se for o caso, será processado estritamente de acordo com a política de cancelamento estipulada no orçamento. Os montantes, prazos e requisitos para o reembolso dependerão do prazo de pré-aviso e das condições estabelecidas no momento da reserva.

Caso o Afiliado tenha de cancelar a reserva, deverá fazê-lo através do mesmo meio pelo qual a solicitou, nunca diretamente junto do Fornecedor. A Servantrip não se responsabilizará pelo reembolso se o Afiliado gerir o cancelamento diretamente junto do Fornecedor.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS ATIVIDADES

O Afiliado deve seguir o procedimento de reserva estabelecido na Plataforma, certificandose de preencher o formulário com os dados corretos e verdadeiros do cliente (e-mail, número de telefone, passaporte e/ou qualquer outra informação necessária para concluir a reserva). As reservas efetuadas através do site da Servantrip estão sujeitas às condições específicas dos Fornecedores registados na Servantrip, que se encontram detalhadas na página de descrição da atividade, e são vinculativas para o Afiliado após a compra. No entanto, o Fornecedor pode aplicar termos e condições adicionais ao serviço, e o Afiliado aceita esses termos adicionais ao aceitar as nossas condições de utilização.

Tenha em conta que a duração da atividade é orientativa e pode variar ligeiramente consoante o seu desenrolar ou devido a fatores externos ao Fornecedor e/ou à Servantrip. Da mesma forma, se o Afiliado não estiver satisfeito com a qualidade ou outros aspetos relacionados com a atividade, infelizmente isso escapa ao controlo da Servantrip e não nos responsabilizamos por isso.

Algumas atividades exigem que o cliente esteja num local e horário específicos, vista roupa determinada, leve equipamento especial ou apresente um documento de identificação válido. Estas informações constam na descrição da atividade apresentada na Plataforma, bem como no voucher. O Afiliado é responsável por comunicar todos estes requisitos ao cliente final e por garantir que sejam cumpridos. A Servantrip não se responsabiliza pelo incumprimento destas condições por parte do cliente final, nem por qualquer consequência decorrente da falta de informação transmitida pelo Afiliado.

Assim que o pagamento da atividade for autorizado através do site, será enviado um e-mail de confirmação com o resumo da compra e um voucher para o endereço de e-mail fornecido pelo Afiliado. Os vouchers devem ser apresentados ao Fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas. A Servantrip não se responsabiliza se o Afiliado não apresentar o referido voucher ao Fornecedor ou se não chegar a tempo ao ponto de encontro na data indicada.

Caso o Fornecedor efetue alguma alteração significativa na atividade, o Afiliado e/ou o Cliente serão informados o mais rapidamente possível, consoante os dados de contacto indicados na reserva. Nestes casos, a Servantrip fará tudo o que estiver ao seu alcance para oferecer ao Afiliado uma alternativa adequada, que pode incluir o cancelamento, a alteração ou a substituição da atividade. No entanto, se o Afiliado não concordar com a alternativa oferecida, ser-lhe-á reembolsado 100% do montante pago, mas a Servantrip não terá qualquer outra responsabilidade perante o Afiliado, nem perante o cliente final.

O Afiliado deve certificar-se do tipo de bilhete que está a adquirir, nomeadamente bilhetes individuais ou de grupo. A compra de um grande número de bilhetes individuais em vez de bilhetes de grupo pode não garantir o acesso à atração, uma vez que está sujeita às condições dos Fornecedores.

Alterações às atividades

Todas as reservas de serviços não reembolsáveis são estritamente intransferíveis e não admitem alterações. O Afiliado é o único responsável por garantir que todas as informações fornecidas no momento da compra (incluindo, entre outras, datas, horários, dados dos passageiros e qualquer outra informação relevante) sejam precisas e completas. Não serão permitidas alterações após a confirmação da reserva.

Para as atividades que permitam alterações, o Afiliado poderá enviar um pedido de alteração à equipa de Apoio ao Cliente da Servantrip. A equipa fará o possível para coordenar a alteração solicitada com o Fornecedor; no entanto, a aprovação de qualquer alteração não é garantida e estará sujeita a fatores como a disponibilidade, as políticas do Fornecedor e as limitações operacionais.

Cancelamentos e reembolsos em atividades

Cada atividade disponível na Plataforma tem uma política de cancelamento específica e rigorosa, definida pelo prestador da atividade, que estabelece um prazo de cancelamento e se existe ou não algum tipo de penalização.

Salvo em casos de força maior ou circunstâncias excecionais que obriguem o Prestador a cancelar o serviço, o Afiliado será informado o mais rapidamente possível possível. A Servantrip fará tudo o que estiver ao seu alcance para encontrar serviços alternativos adequados para o Afiliado. No entanto, se o Afiliado não concordar com a alternativa oferecida, receberá um reembolso de 100%, mas a Servantrip não terá qualquer outra responsabilidade perante o Afiliado no que diz respeito ao cancelamento do serviço.

O Afiliado deverá cancelar a reserva pelo mesmo meio pelo qual a solicitou, nunca diretamente junto do Fornecedor. A Servantrip não se responsabilizará pelo reembolso se o Afiliado gerir o cancelamento diretamente junto do Fornecedor.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS SERVIÇOS MICE

Para garantir preços precisos e a prestação correta do serviço personalizado, o Afiliado compromete-se a fornecer informações completas, precisas e detalhadas, conforme solicitado pela Servantrip. Isto inclui, entre outros dados, o tipo de serviço, a localização, as datas, os horários, os requisitos especiais, o número de passageiros e qualquer outro detalhe relevante necessário para elaborar um orçamento.

O não envio de informações suficientes ou precisas pode causar atrasos, alterações no preço cotado ou a impossibilidade de prestar o serviço. A Servantrip reserva-se o direito de rever ou cancelar qualquer proposta económica enviada ao Afiliado por e-mail ou através da plataforma, caso as informações fornecidas pelo Afiliado sejam incompletas, imprecisas ou sofram alterações após a emissão da cotação.

Cancelamentos em serviços MICE

A política de cancelamento aplicável será especificada no momento em que a Servantrip enviar a proposta económica ao Afiliado, seja por e-mail ou através da Plataforma. Ao confirmar o serviço, o Afiliado aceita os termos e condições de cancelamento indicados na cotação.

Em caso de cancelamento, o reembolso correspondente (se aplicável) será processado estritamente de acordo com a política de cancelamento estipulada no orçamento. Os montantes, prazos e requisitos para o reembolso dependerão do prazo de pré-aviso e das condições estabelecidas no momento da reserva.

Salvo em casos de força maior ou circunstâncias excecionais que obriguem o Fornecedor a cancelar o serviço, o Afiliado será informado o mais rapidamente possível e receberá um reembolso total. A Servantrip envidará todos os esforços para oferecer um serviço alternativo adequado, que poderá incluir um serviço de categoria inferior, se for o caso. No entanto, se o Afiliado não concordar com a alternativa, não será reservado qualquer serviço de substituição, mas a Servantrip não terá qualquer outra responsabilidade perante o Afiliado relativamente ao cancelamento do serviço.

Caso o Afiliado tenha de cancelar a reserva, deverá fazê-lo através do mesmo meio pelo qual a solicitou, nunca diretamente junto do Fornecedor. A Servantrip não se responsabiliza pelo reembolso se o Afiliado tratar do cancelamento diretamente junto do Fornecedor

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CIRCUITOS

O Afiliado deve seguir o procedimento de reserva estabelecido na Plataforma, certificandose de preencher o formulário com as informações corretas e verdadeiras do cliente (e-mail, número de telefone, passaporte e/ou qualquer outra informação necessária para concluir a reserva). As reservas efetuadas através da Plataforma estão sujeitas às condições específicas dos nossos Fornecedores, incluídas na página de descrição dos serviços de circuitos, e são vinculativas para o Afiliado após a compra. No entanto, o Fornecedor pode aplicar termos e condições adicionais ao serviço, e o Afiliado aceita esses termos adicionais ao aceitar os nossos termos de utilização.

A idade mínima para reservar circuitos é de 18 anos. Todos os menores devem estar acompanhados por um adulto responsável durante toda a duração do circuito. O adulto que efetua a reserva aceita estes Termos e Condições em nome de todos os menores incluídos na reserva e assume a responsabilidade total pelos seus cuidados, conduta e cumprimento destes Termos.

Todos os preços apresentados no site são por pessoa e correspondem ao circuito. Os preços estão sujeitos a alterações até à confirmação da reserva.

Tenha em conta que a duração do Circuito é indicativa e poderá sofrer ligeiras variações, dependendo do desenrolar do próprio Circuito ou de qualquer fator externo ao Prestador e/ou à Servantrip. Em qualquer caso, o Fornecedor garantirá que as visitas principais sejam mantidas. Se o Afiliado não estiver satisfeito com a qualidade ou outros aspetos relacionados com o desempenho do Circuito, infelizmente isso está fora do controlo da Servantrip e não podemos assumir qualquer responsabilidade a esse respeito.

O Cliente é responsável por cumprir o itinerário acordado e por ser pontual em todos os horários de partida programados. A Servantrip e/ou o Fornecedor não se responsabilizam por qualquer falha, interrupção ou atraso na prestação de serviços que resulte do incumprimento, por parte do Cliente, das instruções ou os horários previstos. A não comparência ou a não utilização de qualquer serviço opcional ou adicional contratado não dará direito ao Cliente a qualquer reembolso ou compensação.

Assim que o Circuito for confirmado, será enviado um e-mail de confirmação com um resumo da compra e o voucher correspondente para o endereço de e-mail fornecido pelo Afiliado.

Entre 20 e 15 dias antes do início do Circuito, será enviada uma «Welcome leuer» ao Afiliado. Esta «Welcome leuer» ou carta de boas-vindas incluirá os dados do passageiro, informações sobre o alojamento, todos os detalhes dos transferes, números de emergência (para transferes e excursões) e toda a informação relevante necessária para a correta realização do Circuito.

Acessibilidade e Mobilidade Reduzida

É da responsabilidade do cliente:

Revisar e confirmar o itinerário completo antes do início do Circuito.
Organizar e assegurar o transporte do seu hotel até aos pontos de encontro designados para as excursões e atividades contratadas.
Chegar pontualmente aos pontos de encontro especificados no itinerário.
Assumir o custo de qualquer transporte adicional que não esteja expressamente incluído no programa do Circuito.
Verificar os horários e os locais de início de cada atividade incluída no Circuito.

O que inclui o Circuito

O Circuito inclui apenas os serviços expressamente especificados na descrição do Circuito contratado. Geralmente, aplicam-se os seguintes serviços quando mencionados especificamente no itinerário:

Alojamento em hotel de acordo com a categoria especificada no Circuito.
Transporte entre cidades durante o Circuito.
Os serviços de guia são oferecidos de acordo com o programa. Podem ser visitas autoguiadas, com um guia profissional ou com acompanhamento parcial. O tipo específico de serviço incluído é claramente indicado na descrição de cada circuito.
Visitas e excursões detalhadas expressamente no itinerário.
As refeições (pequeno-almoço, almoço ou jantar) só serão servidas quando especificado no programa diário.

Serviços não incluídos e extras opcionais

O Circuito não inclui voos, nacionais ou internacionais, nem qualquer serviço que não esteja explicitamente mencionado na sua descrição. Por exemplo:

Gorjetas para guias, motoristas ou pessoal do hotel.
Refeições e bebidas não especificadas no itinerário.
Despesas e serviços pessoais não mencionados.
Taxas turísticas (salvo indicação em contrário).
Transfers do hotel para pontos de encontro não especificados no programa.
Seguro de viagem.

Serviços adicionais opcionais

Durante o processo de reserva, o cliente pode adicionar serviços adicionais opcionais, desde que o Circuito selecionado ofereça essas possibilidades. Por exemplo:

Alojamento adicional antes ou depois do Circuito.
Excursões ou atividades sugeridas no itinerário, mas não incluídas no programa básico.
Transfers adicionais não especificados no Circuito.
Cadeiras para bebés, cartões SIM para telemóveis, equipamentos especiais.
Qualquer outro serviço adicional contratado pelo cliente fora do Circuito.

Limitação de responsabilidade

O utilizador assume total responsabilidade pela sua participação no Circuito. Ao contratar o Circuito, o Afiliado isenta a Servantrip, os seus funcionários, diretores, agentes e Fornecedores de qualquer responsabilidade legal, civil ou penal por:

Acidentes, perdas, danos ou lesões que ocorram durante as atividades.
Perda ou danos na bagagem pessoal e objetos de valor.
Falhas nos serviços prestados por fornecedores externos.
Alterações nos itinerários devido a força maior ou circunstâncias alheias ao nosso controlo.
Despesas decorrentes de documentação incorreta dos passageiros.

Política de bagagem

A bagagem permitida está sujeita às restrições de cada fornecedor de transporte que participe na excursão de vários dias.
É da responsabilidade do cliente verificar os limites de bagagem junto de cada companhia aérea ou fornecedor de transporte incluído no pacote de vários dias.
A Servantrip não se responsabiliza pela perda, danos ou atrasos na entrega da bagagem.
Recomenda-se a contratação de um seguro adicional para a bagagem.
A bagagem especial (equipamento desportivo, equipamento médico, etc.) deve ser comunicada no momento da reserva do Circuito.

O Afiliado reconhece e informará o consumidor final de que a custódia da bagagem durante os traslados e atividades é de responsabilidade exclusiva do cliente final. Em caso de perda ou danos na bagagem, qualquer reclamação deverá ser tratada diretamente pelo cliente final junto da transportadora correspondente, uma vez que a custódia da bagagem não faz parte dos serviços de viagem incluídos no circuito oferecido através da Plataforma.

Documentação e requisitos

O Afiliado é responsável por informar o cliente final sobre todos os requisitos de entrada, vistos, documentação e condições sanitárias aplicáveis ao destino dos serviços contratados, tal como previsto no Real Decreto Legislativo 1/2007, relativo a viagens combinadas e serviços de viagem associados.

A Servantrip fornece, quando disponível, informações gerais sobre estes requisitos; no entanto, a verificação e o cumprimento dessas informações são da exclusiva responsabilidade do Afiliado e do cliente final. A Servantrip não assume qualquer responsabilidade pelo incumprimento destes requisitos por parte do cliente final, nem por qualquer consequência decorrente da falta de informação fornecida pelo Afiliado.

É da responsabilidade dos Afiliados fornecer informações a todos os passageiros sobre a obrigação de:

Verificar os requisitos de entrada, passaporte, visto e vacinação para todos os países que visitar durante o Circuito.
Levar consigo a documentação válida durante todo o percurso.
Contratar um seguro de viagem que cubra a totalidade do Circuito antes da partida.
Informar o cliente final sobre a possibilidade de contratar seguros que cubram riscos relacionados com a viagem ou o serviço, tais como cancelamento, assistência médica, perda de bagagem ou outros imprevistos. A Servantrip não assume qualquer responsabilidade pela decisão do cliente final de contratar ou não esses seguros.

A Servantrip não se responsabiliza pela recusa de entrada nem pelas despesas decorrentes de documentação incorreta ou incompleta.

Alterações nos circuitos

Os pedidos de alteração só serão processados se forem enviados antes da emissão da «Welcome leuer» e desde que as condições do Circuito permitam tais alterações. Todos os pedidos de alteração devem ser enviados para o endereço de e-mail indicado na Plataforma. Todas as alterações estão sujeitas a disponibilidade e podem gerar custos adicionais.

Cancelamentos de circuitos

A política de cancelamento aplicável às reservas de Circuitos será claramente indicada na descrição da reserva e será aplicada caso o Afiliado precise de cancelar a reserva.

Para serviços adicionais opcionais:

Em geral, o cancelamento de serviços adicionais (alojamento extra, atividades opcionais, etc.) está sujeito às políticas de cancelamento do Circuito.
Alguns serviços adicionais podem ter políticas de cancelamento mais rigorosas do que as do Circuito.
A decisão do cliente de não utilizar serviços adicionais não lhe dá direito a um reembolso.

Não são permitidos cancelamentos parciais; em caso de cancelamento, este será aplicado à totalidade da reserva de vários dias.

Na ausência de uma política de cancelamento específica para vários dias, tanto no momento da reserva como no voucher, serão aplicadas as seguintes taxas de cancelamento:

60 dias ou mais antes da data de início do Circuito: penalização de 40%.
Entre 30 e 59 dias antes da data de início: penalização de 60%.
Entre 15 e 29 dias antes da data de início: penalização de 80%.
Entre 0 e 14 dias antes da data de início: penalização de 100%.
As despesas administrativas não são reembolsáveis em caso algum

Reclamações e queixas durante os circuitos.

Se o cliente tiver alguma reclamação sobre o serviço prestado, deverá comunicá-la imediatamente ao guia da excursão para que o problema possa ser resolvido no local. Se a reclamação for apresentada após o término do Circuito, o Afiliado pode enviar um e-mail para o endereço indicado na plataforma, incluindo todas as provas de apoio disponíveis (como mensagens do WhatsApp, mensagens SMS, fotografias, vídeos, recibos ou qualquer outra documentação relevante), e a equipa da Servantrip irá processá-la junto do Fornecedor correspondente. Fornecer provas completas e precisas é fundamental, uma vez que ajudará o Prestador de serviços em questão a analisar e avaliar adequadamente a reclamação.

O Afiliado reconhece que qualquer reclamação apresentada pelo cliente final relativamente aos serviços contratados deverá ser tratada e processada com diligência, respeitando os prazos legais aplicáveis. A Servantrip facilitará a receção da reclamação e a comunicação com o Fornecedor em questão, mas o Afiliado será responsável por atender e resolver a reclamação de acordo com a regulamentação em vigor, de acordo com a sua área de gestão, informando o cliente final de forma clara sobre os meios através dos quais pode apresentar, independentemente do seu local de residência, as suas queixas e reclamações, incluindo o mesmo meio através do qual procedeu à contratação dos serviços, devendo responder às reclamações recebidas no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de quinze dias a contar da apresentação da reclamação, bem como, se for caso disso, fornecer informações sobre o sistema extrajudicial de resolução de likgios e, se for o caso, sobre a entidade de resolução de likgios à qual o Afiliado está aderido e sobre a plataforma de resolução de likgios em linha em matéria de consumo.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Afiliado reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e/ou qualquer outro elemento na Plataforma e/ou no Site e no site (incluindo, entre outros, marcas comerciais, logótipos, nomes comerciais, texto, imagens, gráficos, designs, sons, bases de dados, soxware, diagramas de fluxo, apresentações, áudio e vídeo) pertencem à Servantrip.

A Servantrip autoriza o Afiliado a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar Conteúdos e/ou elementos na Plataforma e/ou no Site apenas para uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, evitando qualquer ato de descompilação, engenharia reversa, modificação, divulgação ou fornecimento.

Qualquer outra utilização ou exploração de qualquer conteúdo e/ou outros elementos na Plataforma e/ou no Site que não sejam os fornecidos exigirá a autorização prévia da Servantrip.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE CIVIL

A Servantrip não garante a disponibilidade e o funcionamento conknuo da Plataforma e/ou do Site. Consequentemente, a Servantrip não será, em caso algum, responsável pelos danos decorrentes de: (i) falta de disponibilidade ou acessibilidade à Plataforma e/ou ao Site; (ii) interrupção no funcionamento da Plataforma e/ou falhas na Web ou no computador, falhas telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados no sistema da Internet ou outros sistemas eletrónicos do Site, ocorridos durante o seu funcionamento; e (iii) outros danos que possam ser causados por terceiros através de uma interferência não autorizada fora do controlo da Servantrip.

A Servantrip não garante a ausência de vírus ou outros elementos na Plataforma e/ou no Site introduzidos por terceiros na Servantrip que possam causar alterações nos sistemas zsicos ou lógicos dos Afiliados ou em documentos e ficheiros eletrónicos armazenados nos seus sistemas.

Consequentemente, a Servantrip não se responsabiliza, de forma alguma, por danos de qualquer natureza causados pela presença de vírus ou outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas zsicos ou lógicos, nos ficheiros dos Afiliados ou nos documentos eletrónicos.

A Servantrip toma várias medidas de segurança para proteger a Plataforma, o Site e os seus conteúdos contra ciberataques de terceiros. No entanto, a Servantrip não garante que terceiros não autorizados cumpram as condições, características e circunstâncias em que os Afiliados acedem à Plataforma e/ou ao Site. Consequentemente, a Servantrip não será responsável por quaisquer danos que possam resultar desse acesso não autorizado.

Ao aceitar estes Termos de Utilização e Condições, o Afiliado isenta a Servantrip, a sua empresa-mãe, diretores, sócios e funcionários de qualquer reclamação que possa decorrer de: (i) um incumprimento por parte do Afiliado de qualquer disposição contida nestes Termos de Utilização ou de qualquer lei ou regulamento aplicável aos mesmos, (ii) incumprimento ou violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, transportadoras de terceiros; e (iii) incumprimento da utilização permitida acordada da Plataforma e/ou do Site.

A Servantrip fornece ao Afiliado serviços de transporte terrestre prestados por terceiros. A Servantrip não se responsabiliza pela idoneidade, legalidade ou capacidade do Fornecedor, isentando-se de qualquer obrigação, reclamação ou dano decorrente de fatores relacionados com o terceiro. A Servantrip manterá uma posição neutra e não agirá em nome de nenhuma das partes em caso de likgio entre os Afiliados e os Fornecedores. Qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente da relação entre o Afiliado e os Fornecedores, seja através de soxware ou serviços, recai exclusivamente sobre o Afiliado, com todas as implicações que isso acarreta. A Servantrip não avalia a adequação, legalidade ou capacidade do serviço prestado, e o Afiliado renuncia e isenta a Servantrip de qualquer obrigação, reclamação ou dano que surja como resultado da relação entre o Afiliado e o terceiro em ambas as categorias de utilização de soxware ou serviços.

Na Servantrip, estamos empenhados em oferecer os melhores serviços aos nossos clientes. No entanto, a qualidade do serviço prestado é da responsabilidade dos Fornecedores, que são quem, em última instância, prestam o serviço de transporte terrestre ao Afiliado.

CESSÃO

O Afiliado não pode ceder os seus direitos e condições ao abrigo destes Termos de Utilização sem o consentimento prévio por escrito da Servantrip. A Servantrip pode ceder, sem obter qualquer consentimento prévio do Afiliado, estes Termos de Utilização a qualquer entidade que pertença ao seu grupo de empresas em todo o mundo, bem como a qualquer pessoa ou entidade que a suceda no exercício da sua atividade por qualquer motivo de segurança.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições de Utilização e a relação entre a Servantrip e o Afiliado serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola. Todas as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid para a resolução de qualquer likgio relacionado com as presentes Condições de Utilização ou com a relação entre elas.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

A Servantrip utiliza o sistema de pagamento eletrónico com cartão de crédito e outros métodos de pagamento eletrónico. Trabalhamos com um Fornecedor acreditado para pagamentos eletrónicos encarregado de gerir os dados e pagamentos do cartão de crédito. A Servantrip não armazena as informações de pagamento dos Afiliados.

O valor cobrado baseia-se no preço apresentado no nosso site na data e hora em que o pedido de serviço é efetuado. A reserva não será confirmada até que o pagamento integral tenha sido recebido. Assim que a Servantrip receber o pagamento, a reserva será efetuada junto do fornecedor.

Caso seja efetuado um reembolso, este será processado e um crédito será automaticamente aplicado no cartão de crédito ou no método de pagamento original, no prazo de 48 horas após o cancelamento. No entanto, pode demorar vários dias até que apareça no seu cartão de crédito ou extrato bancário, dependendo do banco emissor. Para tal, entre em contacto com o seu banco.